TCE julga improcedente pedido de investigação sobre obras em escolas de Ipu

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) julgou improcedente um pedido de investigação apresentado pela oposição contra a prefeita de Ipu, Milena Damasceno, relacionado a obras em escolas do município.

De acordo com a gestão municipal, os serviços seguem dentro da legalidade e mantêm um padrão de qualidade que demonstra compromisso com a educação e com o futuro de crianças e jovens da rede municipal.

No parecer do relatório técnico sobre o uso de recursos do Fundeb em infraestrutura escolar, o órgão concluiu que não houve comprovação de irregularidades. O documento destaca: “Portanto, diante da ausência de provas que sustentem os indícios de dano ao erário ou desvio de finalidade, e considerando que as falhas de transparência inicialmente apontadas foram sanadas pelo fornecimento tempestivo de informações durante a instrução, entende-se que a presente Representação deve ser julgada improcedente.” (veja o documento abaixo)

Entre os encaminhamentos propostos no documento, o TCE também determinou o arquivamento do processo, nos termos do Art. 48, inciso I, da Lei nº 12.509/1995, uma vez que, segundo o relatório, não foi constatada transgressão à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.

Em nota, a gestão municipal se manifestou sobre a decisão. “Seguimos firmes, trabalhando com responsabilidade, transparência e respeito ao povo”, afirmou.