Prefeitura de Ipu aciona MP e TCE contra ex-gestores por suposto não repasse de contribuições previdenciárias

A Prefeitura de Ipu apresentou representação ao Ministério Público do Estado do Ceará e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará contra os ex-gestores Carlos Sérgio Rufino Moreira e Robério Wagner Martins Moreira. A medida trata do suposto não repasse de contribuições previdenciárias descontadas dos servidores municipais, cujo valor ultrapassa R$ 18 milhões. (confira documento abaixo)

De acordo com as informações apresentadas pela gestão municipal, os valores teriam sido descontados dos contracheques dos servidores, mas não destinados ao sistema previdenciário. A Prefeitura aponta que a situação pode caracterizar, em tese, apropriação indébita previdenciária, além de possíveis responsabilidades nas esferas civil, administrativa e criminal.

Na representação encaminhada ao Ministério Público, o Município de Ipu afirma que, após levantamento técnico-contábil e análise de registros financeiros e previdenciários, foram identificados débitos relacionados a contribuições descontadas dos segurados e também a contribuições patronais devidas. O documento aponta ainda inadimplemento de parcelamentos previdenciários firmados junto ao órgão competente.  

Ainda conforme a representação, há débito de segurado no valor de R$ 17.860.959,39, referente a contribuições previdenciárias parceladas e não pagas. O documento foi assinado em 16/12 pela Procuradora Geral do Município, Lorena Fortuna Cirqueira, e solicita a apuração das condutas narradas nos âmbitos administrativo e criminal.

A Prefeitura afirma que a iniciativa busca a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos recursos que, segundo o Município, pertencem aos servidores e ao patrimônio previdenciário municipal.