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Polícia Civil de Ipu prende homem por descumprimento de medida protetiva

A Polícia Civil do Estado do Ceará, através da Delegacia Municipal de Ipu-CE, cumpriu na manhã desta sexta-feira (01/12) um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 19 anos pela prática do crime previsto no art. 24-A da lei n° 11340/2006 (Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência).

A vítima compareceu à Delegacia em outubro do corrente ano informando que teria sido agredida pelo seu ex-companheiro, um homem de 19 anos. A mulher requereu Medidas Protetivas de Urgência, que foram concedidas pelo Poder Judiciário.

Ocorre que mesmo ciente das restrições impostas, o agressor continuou mantendo contato com a vítima através de mensagens de texto em que convidava a ofendida para ir ao seu encontro. Assim, temendo pela sua integridade física, a vítima informou o caso ao Delegado de Polícia que representou pela prisão preventiva, conforme previsão contida na Lei Maria da Penha.

Equipes do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO) realizaram diligências e capturaram o infrator. Ele foi conduzido à Delegacia para a tomada das medidas legais cabíveis.

A prisão preventiva do agressor é uma medida importante para garantir a segurança da vítima e prevenir a reiteração do crime. A Lei Maria da Penha prevê a prisão preventiva em caso de descumprimento de medida protetiva, pois o agressor demonstra, com essa conduta, que não tem respeito pela ordem legal e que representa risco à vida e à integridade física da vítima.

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