Ministério Público arquiva denúncia sobre fraude em vagas de estágio em Ipu
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) decidiu arquivar uma notícia de fato instaurada após o recebimento de denúncia formulada junto à Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Ceará, a qual indicava suposta fraude na distribuição de vagas de estágio remunerado no município de Ipu.
A denúncia, formulada de forma anônima, indicava que as vagas de estágio seriam gerenciadas pelos vereadores e secretárias municipais, que supostamente indicavam correligionários para ocupá-las. Além disso, a denúncia alegava que, em alguns casos, os estagiários não cumpriam expediente.
Mesmo diante de uma denúncia genérica, o MPCE oficiou a Prefeitura Municipal de Ipu para se manifestar. Em resposta, a Prefeitura informou que firmou convênio com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), que é responsável por realizar a seleção dos estagiários.
Após analisar a resposta da Prefeitura e a documentação apresentada, o MPCE concluiu que não havia indícios de cometimento de ilícito ou irregularidade. O Ministério Público considerou que a denúncia foi genérica e não forneceu informações suficientes para a abertura de uma investigação.
O MPCE também observou que a Prefeitura juntou toda a documentação indicativa da regularidade do processo de seleção dos estagiários. O documento inclui a relação de todos os estagiários do município, bem como os resultados das provas aplicadas pelo IEL.
Com base nessas informações, o MPCE decidiu arquivar a notícia de fato. O Ministério Público ressaltou que a decisão não impede que a denúncia seja reapresentada, caso novas informações sejam apresentadas.
Veja abaixo a decisão do MP em que o site IN teve acesso:
