Em sessão ordinária, Câmara de Pires Ferreira aprova projetos de lei e de indicações

Na sessão ordinária do dia 6 de março de 2023 (segunda-feira) a Câmara Municipal de Pires Ferreira aprovou por unanimidade dois (2) projetos de lei do executivo municipal e oito (8) projetos de indicações dos vereadores. A sessão contou com a presença de todos os edis sendo presidida pela vereadora Jamile Mororó (PDT).

Projetos de lei aprovados

Projeto de lei nº 04/2023 do executivo que regulamenta a Lei Federal nº 14.333 de 1º de abril de 2021, que trata dos Agentes de Contratação. Projeto de lei nº 05/2023 do executivo municipal que dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do município de Pires Ferreira nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Indicações

Vereador Eduardo Firmiano – Indica estudo e viabilidade no orçamento para construção de Unidade Básicas de Saúde nas localidades: Donato, Santo Antônio, Tabuleiro. Ainda do vereador Eduardo, solicita do executivo pavimentação asfáltica nas principais ruas do distrito de Donato e a construção de um aponte sobre a passagem molhada do riacho da Bica do Donato.

Vereador Luciano Oliveira – Indica estudo e viabilidade para colocação de placas indicativa de localidade em todas as estradas vicinais do município. Vereador Antônio Aldemir, indica que o município adote o Piso Salarial aprovado no Congresso Nacional para os Enfermeiros, técnicos de Enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de Pires Ferreira.

Vereadora Jamie Mororó – Indica estudo e viabilidade do executivo para implantação de lombadas (quebra-molas) em toda extensão da comunidade de Pereiras dos Freitas.

Uso da tribuna.