Após atuação do MPCE, Prefeitura de Tianguá lança plataforma para cidadãos acompanharem posição em fila de espera de consultas e exames
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, resultou no lançamento de uma plataforma, pela Secretaria de Saúde da cidade, para que qualquer cidadão possa acompanhar sua posição na fila de espera de consultas e exames da Central de Regulação do município.
Diante da falta de transparência acerca da fila de espera, o MPCE havia ajuizado Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de que a lista de pacientes que aguardavam por consultas, exames e procedimentos em Tianguá fosse acessada pelos cidadãos de forma on-line. Em acordo firmado com o MPCE, a Prefeitura da cidade se comprometeu a lançar a ferramenta, permitindo ao cidadão consultar sua posição na fila de espera após cadastro de login e senha. O acordo foi homologado pelo Poder Judiciário em 16 de fevereiro deste ano.
Também ficou acordado que a Prefeitura de Tianguá deveria atualizar as listas de forma semanal e promover ampla divulgação da plataforma, capacitando ainda os atendentes da Central de Regulação para instruir os usuários quanto à consulta na ferramenta, por meio de celular ou computador. Em caso de descumprimento de qualquer obrigação do acordo, a Prefeitura de Tianguá deverá pagar multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
