Restaurante do Parque da Bica de Ipu é interditado por irregularidades

O restaurante localizado no Parque da Bica de Ipu, um dos principais pontos turísticos da região, foi interditado na manhã desta terça-feira, (28/01). Segundo informações enviadas ao site IN, a medida foi motivada por irregularidades envolvendo a empresa vencedora da licitação para a concessão do espaço, além de questões relacionadas à validade do alvará de funcionamento.

De acordo com as informações, a empresa responsável assinou a homologação do termo de concessão, mesmo estando em desacordo com duas decisões judiciais que haviam suspendido a licitação (veja abaixo). As decisões foram emitidas pelo juízo da comarca de Ipu e pela Vara da Fazenda Pública do Estado do Ceará. A própria Procuradoria do Estado ajuizou uma ação, apontando irregularidades no processo licitatório.

Além das falhas legais no certame, outro fator que embasou a interdição foi o fato de o alvará de funcionamento do restaurante estar vencido. Essa situação reforçou a necessidade de uma intervenção imediata pelas autoridades competentes.

Espera-se que a nova gestão trabalhe para corrigir as irregularidades apontadas, garantindo que os futuros processos licitatórios sejam conduzidos em conformidade com a legislação e os princípios da administração pública. A regularização do espaço é vista como essencial para assegurar a segurança jurídica e a continuidade dos serviços no parque, que é um dos cartões-postais mais visitados do Ceará.

Até o momento, não há previsão para a reabertura do restaurante, mas as autoridades indicaram que o processo de regularização será iniciado o mais breve possível.