Ex-prefeito Lindbergh Martins contesta decisão do TCE e anuncia recurso contra condenação por transição de governo

O ex-prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins, repassou nota de esclarecimento após a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) que o condenou, juntamente com ex-integrantes de sua gestão, por supostas irregularidades no processo de transição de governo ocorrido em 2024.

Na manifestação, Lindbergh afirmou que irá recorrer da decisão e contestou as alegações de que sua administração teria dificultado o acesso a informações por parte da equipe da atual gestão municipal.

Segundo o ex-gestor, durante o processo de transição foram constituídas oficialmente as comissões responsáveis pelos trabalhos, tanto pela administração que deixava o cargo quanto pela gestão eleita. Ele destacou que foi criado um e-mail institucional específico para o compartilhamento de informações, ao qual os presidentes das duas comissões tinham acesso.

De acordo com a nota, todas as solicitações encaminhadas pela equipe de transição teriam sido respondidas por meio desse canal, com envio de documentos, ofícios, respostas e demais comprovações necessárias. Lindbergh também ressaltou que existem atas das diversas reuniões realizadas entre as equipes, registrando os encaminhamentos e providências adotadas ao longo do processo.

O ex-prefeito acrescentou ainda que a gestão deixou disponíveis os bancos de dados dos sistemas contábil, patrimonial e de folha de pagamento, garantindo o acesso às informações administrativas do município.

Outro ponto destacado na defesa foi a prorrogação dos contratos em vigor à época, medida que, segundo ele, teve como objetivo assegurar a continuidade dos serviços públicos e evitar prejuízos à população durante a mudança de governo.

“Tal alegação não é verdadeira”, afirmou Lindbergh ao rebater as acusações de omissão de respostas e dificuldades no fornecimento de dados. O ex-prefeito sustenta que todas as obrigações relacionadas à transição foram cumpridas e que os documentos apresentados no recurso deverão comprovar a regularidade dos procedimentos adotados.

A defesa informou que recorrerá da decisão do TCE, buscando reverter a condenação e demonstrar que a administração municipal colaborou integralmente com o processo de transição governamental.