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Desembargadora prorroga por mais 180 dias, afastamento do Prefeito de Santa Quitéria

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Maria Ilna Lima de Castro, decidiu pela prorrogação por mais 180 dias do afastamento do prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo e outros três investigados no âmbito da operação deflagrada em abril pelo Ministério Público, através da PROCAP. Desta forma, a vice Lígia Protásio, que estava no comando interino do Município desde abril, permanecerá no cargo.

A decisão é datada da sexta-feira (29/09) à tarde e circulou pelos bastidores políticos, no entanto, por estar em segredo de justiça, restrita apenas aos envolvidos e suas defesas, aguardava-se a notificação ser formalizada, o que aconteceu na manhã de hoje (03/10), através do procurador de justiça e coordenador da PROCAP Emannuel Girão. Agora, Braguinha deverá recorrer para instâncias superiores para tentar ser reintegrado, ingressando como pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça em Brasília.

A oficialização sobre o prolongar do afastamento se dá, restando sete dias para o fim do primeiro prazo iniciado em 11 de abril.

O grupo político liderado pelo gestor afastado dava como certo o retorno ao comando do Executivo, tendo a notícia causado bastante surpresa e frustrado algumas expectativas. Assim como para os ligados a prefeita interina, se mostravam confiantes da permanência dela por mais tempo.

A desembargadora menciona, nesta decisão monocrática, que “há robustos indícios de prática de crime de responsabilidade cometido por prefeito, associação criminosa e falsidade ideológica contra a Administração Pública de Santa Quitéria”, a partir de denúncias, documentos apreendidos, depoimentos e dados telemáticos.

“Ressalta-se o risco concreto de reiteração delitiva, o qual se revela no fato de que as condutas dos denunciados ocorreram de forma reiterada desde o ano de 2021 e que o retorno dos agentes às suas respectivas funções poderá implicar a continuidade da utilização indevida dos cargos com desvios do interesse público para a consecução de objetivos espúrios”, justificou a magistrada.

O Ministério Público pediu para que o afastamento fosse prorrogado até o final da investigação, ou seja, por prazo indeterminado, porém foi indeferido e Ilna manteve por prazo igual de 180 dias.

Em julho passado, os advogados de defesa de Braguinha entraram com um pedido de revogação das medidas cautelares e para que ele retornasse à Prefeitura, todavia, foi indeferido pelo TJCE.

A investigação teve início em 2022, a partir de representação feita por vereadores de oposição. À época, os parlamentares denunciaram gastos excessivos com combustíveis para a frota da Prefeitura. Segundo eles, só em 2021 o gasto foi de R$ 3.321.140,99, o que seria incompatível se comparado a outros municípios do mesmo porte.

(A Voz de SAnta Quitéria)

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