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Câmara Municipal de Pires Ferreira retorna trabalhos legislativos com aprovação de quatro projetos de lei

Os trabalhos dos vereadores de Pires Ferreira, nas sessões legislativas da Câmara Municipal, foi iniciado na noite desta quarta-feira (15/02), presidido pela vereadora Jamile Mororó, com apreciação e aprovação em caráter de urgências de quatro projetos de lei do executivo municipal, entre eles o que reajusta a remuneração dos professores com o novo Piso Nacional do Magistério.

Em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Pires Ferreira aprovou em discussão única o projeto de lei nº 002/2023, de autoria da prefeita Dra. Lívia Muniz, que concede o reajuste adicional de 14,95% para os professores da rede municipal de ensino. A medida cumprir o novo Piso Nacional do Magistério, anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT).

Outro projeto aprovado pelos edis foi o reajuste salarial dos servidores públicos, adequando-se ao novo salário mínimo vigente no país, de R$ 1.302,00. O Projeto nº 003/2023 também foi aprovado, que autoriza o município a contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundamental, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Uso da tribuna

Confira abaixo os discursos dos vereadores da Tribuna da Câmara Municipal de Pires Ferreira