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Câmara Municipal de Pires Ferreira aprova projetos que beneficiam agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

Na sessão ordinária desta segunda-feira (01/04), a Câmara Municipal de Pires Ferreira, presidida pela vereadora Jamile Mororó, aprovou por unanimidade três projetos de lei do Executivo Municipal da prefeita Dra. Lívia Muniz. Os projetos foram apresentados com pedido de urgência pelo líder da prefeita, vereador Eduardo Firmiano.

Valorização dos agentes de saúde

Os projetos de lei nº 010/2024 e nº 011/2024 adequam a remuneração mínima dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias ao Piso Salarial Profissional Nacional. A medida garante o cumprimento da Lei Federal nº 13.708/2018, que institui o piso salarial nacional para essas categorias.

Incentivo à fotografia amadora

O projeto de lei nº 012/2024 altera a Lei nº 435/2022, que dispõe sobre o Concurso de Fotografia Amadora do Município de Pires Ferreira. A mudança aumenta o valor da premiação para as categorias Paisagens e Cultura, incentivando ainda mais a participação dos fotógrafos amadores e a valorização da cultura local.

Aprovação unânime

Os três projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão. A presidente da Câmara, Jamile Mororó, destacou a importância dos projetos para a valorização dos profissionais da saúde e para o incentivo à cultura.

Próximos passos

Os projetos aprovados agora seguem para sanção da prefeita Dra. Lívia Muniz.

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