Câmara Municipal de Pires Ferreira aprova projetos de lei em homenagem e reajuste salarial

Pires Ferreira, Ceará – Em sua quinta sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2024, a Câmara Municipal de Pires Ferreira aprovou, por unanimidade, dois importantes projetos de lei. O primeiro projeto, de iniciativa do Executivo Municipal, denomina o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município como “CRAS Antônio Paiva Damasceno”. A homenagem póstuma foi proposta em reconhecimento à memória e aos relevantes serviços prestados por Antônio Paiva Damasceno à comunidade local.

Durante a sessão, familiares do homenageado, incluindo seus filhos, e seu neto, o Secretário de Assistência Social e Trabalho, Márcio Damasceno, acompanharam a votação e se emocionaram com a justa tributação. O neto de Antônio Paiva Damasceno expressou sua gratidão à Câmara Municipal pela iniciativa, destacando a importância do legado de seu avô para a comunidade.

Reajuste para Conselheiros Tutelares

O segundo projeto de lei aprovado, também de autoria do Executivo Municipal, concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos Conselheiros Tutelares do município. A iniciativa visa garantir a valorização profissional e melhores condições de trabalho para esses importantes agentes da defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Na mensagem enviada à Câmara Municipal, a Prefeita do município solicitou urgência na aprovação do projeto, ressaltando a importância de garantir o pagamento do reajuste e das demais garantias previstas em lei aos Conselheiros Tutelares. O líder da bancada governista na Câmara Municipal, vereador Eduardo Firmiano, reforçou o pedido de urgência, que foi acatado pelos demais vereadores presentes na sessão.

Aprovação em Regime de Urgência

Diante da relevância dos projetos e da necessidade de garantir o pagamento do reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares, os projetos foram aprovados em regime de urgência. Essa medida permitirá que as homenagens a Antônio Paiva Damasceno sejam concretizadas e que os Conselheiros Tutelares recebam o reajuste salarial o mais breve possível.

A aprovação desses projetos demonstra o compromisso da Câmara Municipal de Pires Ferreira com o reconhecimento daqueles que contribuíram para o desenvolvimento do município e com a garantia dos direitos da criança e do adolescente. As medidas tomadas representam um passo importante para fortalecer a assistência social e a defesa dos direitos humanos no município.

Uso da tribuna

Acompanhe abaixo as falas dos vereadores e o do público na tribuna da câmera.