Agentes Comunitários de Saúde de Ipu terão incentivo financeiro fixo aprovado por lei
A Câmara Municipal de Ipu aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (08/04), o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que autoriza a instituição de um incentivo financeiro fixo para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município. A medida representa um importante avanço na valorização desses profissionais, fundamentais para o fortalecimento da atenção básica à saúde da população ipuense.
Conforme o projeto, fica autorizada a concessão de um incentivo financeiro fixo correspondente a 50% sobre o vencimento base/piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde em atividade. A medida contempla tanto os ACS vinculados ao Município de Ipu quanto os profissionais cedidos pelo Governo do Estado do Ceará.
Além disso, o artigo 2º do projeto garante aos agentes o recebimento de um salário-mínimo no mês de aniversário, como forma adicional de reconhecimento pelos serviços prestados.
Em mensagem encaminhada ao Legislativo, a prefeita Milena Damasceno destacou a importância e urgência da proposta. “Tenho a honra de encaminhar ao Legislativo o incluso Projeto de Lei, de natureza urgente/urgentíssima, que dispõe sobre a instituição de incentivo financeiro fixo aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Ipu/CE”, afirmou.
Segundo a gestora, o projeto reforça o compromisso da administração municipal com a valorização dos profissionais da saúde. “A proposição visa intensificar o apoio e o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos Agentes Comunitários de Saúde no Município, numa clara e manifesta demonstração do esforço da Administração Municipal em valorizar os profissionais que se dedicam à melhoria da atenção à saúde da população”, completou.
