TRE-CE revoga prisão domiciliar de Braguinha, mas o proíbe de participar de eventos políticos
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reverteu, nesta terça-feira (11), a prisão cautelar domiciliar do prefeito cassado de Santa Quitéria, Braguinha (PSB). A Corte determinou o retorno do político à prisão até a realização de eleição suplementar no município, que aconteceu no fim de outubro. Agora, o alvará de soltura será expedido, e o monitoramento eletrônico será retirado.
Em seu voto, o relator Luciano Nunes Maia Freire acatou pedido da defesa de Braguinha e argumentação da Procuradoria Regional Eleitoral. Acrescentou, ainda, a proibição expressa de participação do réu em eventos de caráter publico ou político na cidade.
Ele tinha voltado à detenção em agosto, quando o Pleno considerou denúncia da coligação oposta, representada pelo MDB de Santa Quitéria, sobre aparições públicas de Braguinha ocorridas desde março deste ano, período em que esteve sob medidas cautelares mais brandas.
Ele teria participado de vaquejada, de festa de aniversário e de eventos políticos e de gestão ao lado de seu filho, Joel Barroso (PSB), que atuava como prefeito interino.
O relator do processo penal no TRE reconheceu que não especificou os atos vedados ao réu no ato da determinação sobre medidas cautelares, ainda no início do ano, mas reforçou a incompatibilidade da conduta de Braguinha com o contexto jurídico-eleitoral do município.
“Aquelas medidas cautelares não mais serviam para a situação dos autos por haver notícias de que o Sr. Braguinha estava a participar de atos politico partidários, e haveria uma eleição suplementar naquela cidade. Todos recebíamos informações de que o filho seria candidato, então seria incompatível uma pessoa que teve um mandato cassado por abuso de poder econômico e politico, sob acusação de ter sido eleito por interferência de facção criminosa, participasse de atos politico partidários em prol do filho”, destacou Freire.
Joel Barroso foi eleito prefeito de Santa Quitéria em 26 de outubro deste ano, com 53,21% dos votos válidos. Ele derrotou as candidatas Cândida Figueiredo (União Brasil) e Dra. Lígia Protásio (PT).
(Diário do Nordeste)