TCE Ceará realiza inspeções presenciais para acompanhar a transição de governo nos municípios
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará iniciou as inspeções presenciais em municípios que tiveram alternância de prefeitos nas últimas eleições. Servidores do Tribunal realizaram reuniões com as equipes de transição e ações de controle voltadas à continuidade dos serviços públicos. As visitas in loco têm o objetivo de assegurar o repasse de informações essenciais e a continuidade dos serviços públicos.
De acordo com o diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I, Cristiano Goes, nesta semana foram feitas fiscalizações nos municípios de Paracuru, São Luís do Curu, Canindé e Itapiúna. Na próxima semana, mais quatro municípios serão visitados. Ao todo, 93 municípios formalizaram o devido processo de transição. “O trabalho do Tribunal reforça a importância da transparência e do planejamento na transição de governos, contribuindo para a estabilidade administrativa e o atendimento às demandas da população”, afirmou Cristiano.
Dentre as ações desenvolvidas durante a Transição Responsável, destaca-se a formação de um Grupo de Trabalho (GT), composto por servidores dedicados exclusivamente ao monitoramento e à orientação durante o processo de mudança governamental. O GT foi estabelecido por meio da Portaria nº 815/2024. Também foi disponibilizado pelo TCE Ceará o Portal da Transição Responsável, uma plataforma interativa que oferece suporte às equipes envolvidas na transição, incluindo um mapa interativo onde pode ser acompanhado o atual estágio dos processos, uma cartilha orientativa e modelos de documentos.
Saiba mais
A transição de mandato é um processo institucionalizado de passagem do comando político-administrativo de um governante para outro em decorrência das eleições. Esse processo envolve a necessidade de passagem de informações e responsabilidades da gestão atual para a nova equipe eleita, por meio da formação de uma comissão de transição de mandato, visando garantir a continuidade dos serviços públicos, especialmente os de natureza essencial, como saúde, educação e obras, e a transparência nas ações do município.
(TCE)
