Prefeito decreta ponto facultativo para garantir paralisação dos serviços em Ipu durante protesto contra cortes no FPM

Para garantir que os serviços não essenciais sejam paralisados na quarta-feira (30/08), dia de paralisação das prefeituras na Ipu (CE), região da Ibiapaba, o prefeito Robério Rufino, decretou ponto facultativo para os servidores. Grande parte das prefeituras cearense vão paralisar as atividades na quarta-feira em protesto por cortes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O chefe do executivo justificou que a manifestação, intitulada ‘Movimento Sem FPM Não Dá’, de abrangência nacional, organizado, especialmente, pelas associações municipalistas do Nordeste, notadamente, pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE; quer chamar a atenção do Governo Federal para as dificuldades enfrentadas pelos municípios, que alegam falta de recursos para cumprir com compromissos financeiros.

“A necessidade de conscientizar a sociedade cearense e chamar a atenção dos governos estadual e federal para a preocupante situação financeira dos municípios, decorrente da diminuição de arrecadação proveniente, em especial, do decréscimo nos repasses do Fundo de Participação os Municípios – FPM e do ICMS;” a necessidade de conscientizar a sociedade cearense e chamar a atenção dos governos estadual e federal para a preocupante situação financeira dos municípios, decorrente da diminuição de arrecadação proveniente, em especial, do decréscimo nos repasses do Fundo de Participação os Municípios – FPM e do ICMS” disse.

O diz o decreto:

• Art. 1º. – Fica instituído Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, no dia 30 de agosto de 2023.
• Art. 2º – A medida ora adotada, não incluirá os serviços de natureza essencial, que, por sua natureza, não permite paralisação.