MPCE faz operação para investigar suspeita de fraude em licitações para fornecimento de alimentos para órgãos públicos do Estado do Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21/03), a Operação Cibus. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão na residência de empresários e de um policial penal, bem como nas sedes das respectivas empresas.

Expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas, os mandados judiciais foram cumpridos, de forma simultânea, em endereços situados nos municípios de Fortaleza, Eusébio e Crato, mediante ação conjunta de equipes da Polícia Civil e do Ministério Público. Os materiais apreendidos, agora, servirão para instruir o procedimento investigatório criminal em curso no âmbito ministerial.

A Operação CIBUS faz parte de investigação instaurada pelo GAECO, ainda no ano de 2019, a partir do recebimento de informações indicativas de operações financeiras suspeitas, tendo como objetivo a apuração da existência de possível organização criminosa — integrada por empresas e empresários do ramo da indústria alimentícia, além de um servidor público estadual e pessoas interpostas utilizadas como “laranjas” — com atividades voltadas à prática de crimes licitatórios (notadamente fraudes na execução dos contratos advindos do direcionamento de licitações), desvio de recursos públicos e lavagem de capitais.

As empresas investigadas, sediadas nos municípios de Fortaleza e do Crato, figuravam em diversos contratos firmados com o Estado do Ceará, todos relacionados ao fornecimento de alimentos a órgãos vinculados a Secretarias Estaduais, sobretudo nas pastas da Administração Penitenciária, da Educação e da Saúde.

Após o deferimento judicial de medidas cautelares em desfavor dos envolvidos, verificou-se que as empresas licitantes e seus respectivos sócios, dentro de um curto período, sem justificativa condizente e mediante depósitos fracionados, movimentaram cifras que totalizavam o valor aproximado de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), sendo parte desse dinheiro transferida para as contas bancárias de uma empresa de pequeno porte, cujo capital social era de apenas R$ 3.000,00 (três mil reais) e o faturamento médio mensal em torno de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Paralelamente a isso, também se constatou que havia uma alternância sucessiva das tais empresas nas licitações envolvendo o fornecimento de gêneros alimentícios aos órgãos do Estado, surgindo indícios de que o êxito em cada certame se fazia assegurado por meio de direcionamento e/ou favorecimento dos procedimentos, seja pela presença de cláusulas que limitavam a competitividade, seja pela dispensa indevida e/ou “fabricação” de situações emergenciais.

No decorrer do aprofundamento da investigação, verificou-se que, uma vez contratadas pelo ente estadual, as duas grandes empresas — pertencentes ao mesmo grupo familiar — fraudavam a execução dos respectivos contratos, mediante fornecimento inferior e/ou inadequado do objeto contratado, havendo indícios, por exemplo, da distribuição de alimentos “estragados” e em quantidade insuficiente, assim o fazendo em atuação conjunta com o agente penitenciário (que seria o responsável pela empresa de pequeno porte) e outros colaboradores.

Operação Cibus
A palavra Cibus vem do latim e significa alimento, em referência ao objeto principal das licitações.