MP pede cassação dos diplomas do prefeito e do vice de Hidrolândia por abuso de poder político e econômico.

O Ministério Público Eleitoral ajuizou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600600-0.2024.6.06.0054, com pedido de cassação dos diplomas do prefeito de Hidrolândia, Luan Pereira Xavier Gomes, e de seu vice, Antônio Carlos Alves Peres, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais.

A ação tem como fundamento o artigo 22, caput e inciso XIV, da Lei Complementar Federal nº 64/1990, combinado com o artigo 14, § 9º, da Constituição Federal de 1988. De acordo com a petição, os promovidos teriam se beneficiado de condutas vedadas pela legislação eleitoral, desequilibrando o processo eleitoral e comprometendo a lisura do pleito.

Um dos principais pontos apontados pelo Ministério Público é a utilização indevida da estrutura pública municipal durante o período eleitoral, especialmente através da nomeação irregular de servidores públicos fora do prazo legal, com fins eleitorais.

Segundo a acusação, tais práticas configuram abuso de poder político, pois utilizaram a máquina pública em benefício direto da candidatura da chapa encabeçada por Luan Xavier.

Além da cassação dos diplomas, o Ministério Público requer também a decretação da inelegibilidade dos promovidos pelo prazo de oito anos, conforme previsto na legislação vigente.

O caso é agravado pelo fato de que existem outras ações em andamento contra o prefeito e seu vice, todas envolvendo suspeitas de condutas semelhantes:

AIJE nº 0600603-45.2024.6.06.0054: Trata do abuso de poder político e econômico por meio da realização e financiamento de evento esportivo com verba pública durante o período eleitoral.

AIJE nº 0600601-75.2024.6.06.0054: Aponta a distribuição e financiamento de poços profundos em comunidades, em troca de apoio político e votos para a candidatura de Luan Xavier.Outros processos também tramitam em grau de recurso, podendo ainda influenciar no agravamento da situação jurídica da chapa eleita.

A ação segue agora para análise da Justiça Eleitoral, que deverá julgar as provas apresentadas e decidir sobre a procedência do pedido. Caso haja condenação, poderá ocorrer a perda imediata dos mandatos e a realização de novas eleições no município de Hidrolândia.