Ministério Público cobra plantão médico 24h na UPA de Pires Ferreira

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do(a) promotor(a) de Justiça titular da Promotoria de Justiça da comarca vinculada de Pires Ferreira, emitiu recomendação ao Município para garantir a presença de médico 24 horas por dia, todos os dias da semana, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) municipal.

No documento, o MP considera que Pires Ferreira não possui hospital para atender a população e que a UPA é o único ponto de atendimento imediato para casos graves, como dor no peito, AVC, convulsões, traumas, falta de ar e outras urgências. A unidade também é descrita como porta de entrada para identificação do quadro clínico, estabilização do paciente e encaminhamento, quando necessário, para hospital de referência em outro município.

A recomendação ressalta que a não disponibilização de médicos na UPA pode configurar falta grave e omissão da gestão, além de descumprimento de normas técnicas e sanitárias nacionais, com exposição da população a risco grave. O texto também aponta possibilidade de responsabilização civil e administrativa.

A medida é direcionada ao Município de Pires Ferreira, nas pessoas da prefeita municipal e da Secretaria Municipal de Saúde, para que adotem providências necessárias à garantia de médico 24h, sete dias por semana, na unidade.