CEARA

Fim da obrigatoriedade de autoescola pode afetar 365 empresas e 5 mil empregos no Ceará, diz sindicato

Fagner Freire

O possível fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a CNH nas categorias A e B pode impactar mais de 365 empresas e mais de 5 mil empregos diretos no Ceará, segundo o Sindicato das Autoescolas do Estado (SINDCFC-CE). A proposta do Governo Federal busca reduzir custos e prazos da habilitação, com base no argumento de que “20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira” por exclusão do modelo atual, conforme declaração do ministro dos Transportes, Renan Filho, nas redes sociais.

A iniciativa recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de outubro e entrou em consulta pública em 2 de outubro, com duração prevista de 30 dias. Ainda de acordo com o ministro, as novas regras poderiam entrar em vigor em novembro deste ano.

Setor critica proposta e teme fechamento de postos
O SINDCFC-CE afirma que tentou dialogar com o governo federal, sem retorno da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para a entidade, a medida é “populista” e descomprometida com a segurança viária e a educação para o trânsito. O sindicato aponta risco de fechamento de autoescolas e demissões com a redução da demanda.

Em relação ao acesso social, o sindicato cita o programa CNH Popular, que oferece habilitação gratuita a pessoas em vulnerabilidade e prevê, segundo a entidade, mais de 35 mil CNHs gratuitas até 2026 no Ceará. O SINDCFC-CE e a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) também relatam falta de diálogo e mencionam audiências públicas no Congresso com especialistas e sociedade civil, sem apresentação oficial de proposta pelo Ministério dos Transportes ou pela Senatran. A Feneauto afirma que o setor vem sendo “atacado há sessenta dias”.

Obrigatoriedade segue em vigor
O sindicato reforça que o aval presidencial “não autorizou o fim das autoescolas”, mas apenas a apresentação de um projeto, ainda inexistente segundo a entidade. No Ceará, continuam obrigatórias as aulas teóricas e práticas para obtenção da CNH.

CNH no Ceará custa, em média, R$ 3.020,97
Levantamento do governo federal indica que o Ceará tem custo médio de R$ 3.020,97 para a primeira habilitação, quarto mais alto do Nordeste e 13º do país. O valor mais alto foi registrado no Rio Grande do Sul (R$ 4.951,35 para categoria AB) e o menor na Paraíba (R$ 1.950,40). No Brasil, o custo médio é de cerca de R$ 3,2 mil, sendo aproximadamente R$ 2,5 mil destinados às autoescolas e R$ 700 a taxas.

Entenda as mudanças propostas

  • Solicitação da CNH: processo direto pelo site da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
  • Autoescolas: deixariam de ser obrigatórias para categorias A e B.
  • Conteúdo teórico: poderia ser feito presencialmente nos CFCs, por EAD em empresas credenciadas ou em formato digital oferecido pela Senatran.
  • Aulas práticas: deixaria de haver carga horária mínima de 20 horas-aula. O candidato poderia optar por CFC ou instrutor autônomo credenciado pelo Detran.
  • Categorias C, D e E: aulas poderiam ser realizadas nos CFCs ou por outras entidades.
  • Custos: governo estima redução de até 80% com maior liberdade de escolha e concorrência.
  • Instrutores autônomos: credenciamento pelos Detrans; formação por cursos digitais; identificação via Carteira Digital de Trânsito.
  • Referências internacionais: modelo inspirado em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.