Em sessão ordinária vereadores de Pires Ferreira aprova 07 projetos de lei
Ocorreu na noite desta segunda-feira (04/09) a 2ª sessão ordinária do 2º período legislativo de 2023, onde foi aprovado ambos por unanimidade cinco (05) projetos de lei do executivo municipal, entre eles do que concede o município a realização do concurso público. Além de dois (02) projetos de leis do legislativo.
Projetos aprovados
Projeto de lei nº 013/2023 de 15 de agosto de 2023, que dispõe sobre adequação da remuneração da classe de Agentes de Combates as Endemias ao piso salarial profissional nacional e da providências correlatas.
Projeto de lei n° 014/2023 de 23 de agosto de 2023, que reorganiza o Conselho Municipal de Alimentação escolar, criado pela lei n° 144, de 16 de agosto de 2000, e da outras providências.
Projeto de lei n° 015/2023 de 04 de setembro de 2023, que dispõe sobre a criação de provimento efetivo no quadro de pessoal, bem como regulamenta normas gerais para o concurso publico no serviço publico junto a estrutura administrativa do município de Pires Ferreira e dá outras providências.
Projeto de lei n° 016/2023 de 04 de setembro de 2023, que dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe de Agentes Comunitárias de Saúde ao piso salarial profissional nacional e da providências correlatas.
Projeto de lei n° 017/2023 de 04 de setembro de 2023, que concede reajuste ao valor de salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica, e da outras providências.
Projetos de Leis do Legislativo
Projeto de lei do legislativo n° 002/2023 de 04 de setembro de 2023, que cria cargos de provimentos em comissão na estrutura administrativa do Poder Legislativo municipal e da outras providências.
Projeto de lei do legislativo n° 003/2023 de 04 de setembro de 2023, que concede revisão geral a remuneração dos servidores ativos do poder legislativo municipal, e da outras providências.
Uso da tribuna
