Câmara Municipal de Ipu realiza segunda sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025
Na noite de ontem, terça-feira (11/02), a Câmara Municipal de Ipu promoveu a segunda sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025. Com mais de três horas de duração, a sessão contou com discursos dos vereadores e resultou na aprovação de dois projetos de lei, um de autoria do executivo municipal e outro do legislativo ipuense.
Projetos Aprovados
- Projeto de Lei nº 09/2025 do Executivo – Dispõe sobre a criação da Câmara de Conciliação Fiscal e Arbitragem do Município de Ipu. Aprovado com emenda modificativa do legislativo de nº 001/2025, a emenda do projeto teve um empate entre os vereadores e contou com o voto de desempate da presidente da Câmara, vereadora Cristina Peres.
- Projeto de Lei nº 04/2025 do Legislativo – Estabelece a criação do Balcão do Cidadão na Câmara Municipal de Ipu, iniciativa voltada para ampliar o acesso da população a serviços públicos. (aprovado por unanimidade)
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 09/2025, o Poder Executivo fica autorizado a instituir a Câmara de Conciliação Fiscal e Arbitragem do Município de Ipu/CE. O programa tem o objetivo de implementar meios adequados para resolução de conflitos fiscais, aumentando a recuperação de créditos tributários e não tributários. Também prevê a realização de parcerias com o Poder Judiciário para a promoção de audiências e sessões de conciliação.
Retirada de Projetos do Executivo
Durante a sessão, a Procuradoria do Município, em comum acordo com o vereador líder da prefeita, Farias Filho (PSD), e a presidente da Câmara, decidiu retirar dois projetos do Executivo da pauta para ajustes na redação:
- Projetos que propõe a criação da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e da Procuradoria da Mulher no Município de Ipu. Segundo o líder da prefeita, o projeto será reencaminhado para votação após correções.
Projetos em Tramitação
Outros projetos do Executivo continuam em análise na Câmara e devem ser discutidos nas próximas sessões:
- Projeto de Lei nº 06/2025 – Regulamenta a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Ipu.
- Projeto de Lei nº 03/2025 – Propõe a criação da Secretaria de Pesca no município de Ipu.
