Aumento salarial para Conselheiros Tutelares é aprovado, atendendo a um pedido de indicação do Ver. Farias Filho

Na 6ª Sessão Ordinária realizada na noite de ontem, terça-feira (18/03), a Câmara Municipal de Ipu aprovou, por unanimidade, o substitutivo apresentado pelo governo municipal ao Projeto de Lei nº 013/2025. De autoria do Executivo Municipal, sob a gestão da prefeita Milena Damasceno (PT), a matéria fixa a remuneração mensal dos integrantes do Conselho Tutelar Municipal em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

O projeto de lei foi encaminhado à Casa Legislativa pela Prefeitura de Ipu e teve origem em um projeto indicativo do vereador Farias Filho (PSD). Segundo o parlamentar, a medida atende a uma promessa de campanha da prefeita Milena Damasceno. “Os Conselheiros Tutelares desempenham uma função essencial na defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, a valorização desses profissionais é fundamental para garantir um trabalho de qualidade e comprometido com a comunidade”, destacou o vereador.

Com a aprovação unânime em caráter de urgência, de todos os parlamentares presentes na sessão, a matéria segue agora para sanção da prefeita Milena Damasceno e posterior implementação.