Após crime de desobediência eleitoral, candidata à Prefeitura de Ipu faz acordo com o MP e paga R$ 100 mil para não ser processada
Após audiência realizada pela Justiça Eleitoral, a candidata à Prefeitura de Ipu, Milena Damasceno Carneiro, fez um acordo com o Ministério Público, por meio da 21ª Zona Eleitoral de Ipu, para não ser processada pelo crime de desobediência eleitoral. Na audiência, a Justiça homologou a transação penal e, nessa quinta-feira (26/09), a candidata efetuou o pagamento de R$ 100 mil, após descumprir decisão judicial que proibia eventos de campanha com uso de equipamentos de som em horário e com potência superior aos limites estabelecidos por lei.
A transação penal é admitida pela legislação em casos de crimes de menor potencial ofensivo. Essa quantia da transação penal será destinada ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Multa na área cível
Em paralelo, na área cível, a Justiça também determinou que a candidata pagasse multa de R$ 100 mil por descumprir a mesma decisão judicial, proferida no dia 29 de agosto. Nela, a Justiça acatou pedido do MP e proibiu todos os candidatos à Prefeitura de Ipu a utilizarem som excessivo nas campanhas, em desrespeito aos limites definidos na legislação. Entretanto, mesmo sabendo da decisão, no dia 1° de setembro, a candidata fez uma micareta chamada “Farofa da Milena” com uso de trios elétricos, que passaram pelas principais ruas de Ipu, gerando aglomeração e, desobedecendo integralmente a decisão. Também foi determinada a apreensão dos equipamentos sonoros utilizados no evento.
