Prefeita Milena Damasceno é absolvida em ação sobre uso de mídia na campanha

A Justiça da comarca de Ipu julgou improcedente o processo que pedia a cassação do mandato da prefeita Milena Damasceno, em razão de suposto uso indevido dos meios de comunicação durante o período eleitoral. A ação questionava, entre outros pontos, a veiculação de conteúdos nas redes sociais e no rádio, com destaque para o programa “Fatos em Debate”, alegando favorecimento político.

Na decisão de primeira instância, a magistrada entendeu que não há elementos suficientes que comprovem irregularidades capazes de justificar a cassação do mandato. O magistrado ressaltou que não se configurou uso indevido dos meios de comunicação em benefício eleitoral, afastando assim as acusações.

Além desse julgamento, a gestora também teve outro processo arquivado recentemente. Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou, por 7 votos a 0, uma ação que também pedia sua cassação com base em um evento realizado antes do período de campanha. A Corte entendeu que não houve violação à legislação eleitoral.

Com essas decisões, a prefeita Milena Damasceno mantém-se no cargo e segue com sua gestão à frente da Prefeitura de Ipu.