Reunião discute medidas para coibir propaganda eleitoral irregular em Ipu
Nesta terça-feira (03/09), por volta das 14 horas, foi realizada uma reunião no Fórum Dr. Francisco Pereira Pontes, sede da Justiça Comum da Comarca de Ipu, para tratar de temas relacionados à propaganda eleitoral no pleito municipal de 2024 e outros assuntos correlatos. O encontro foi presidido pela Juíza Eleitoral, Dra. Edwiges Coelho Girão, e contou com a participação do Chefe de Cartório, Glayton Ferreira Alves de Oliveira, e representantes das forças de segurança do município.
Estiveram presentes na reunião o Delegado de Polícia Civil, Dr. Ricardo Rocha Gadelha; o Capitão Augusto Edvan Farias, Secretário de Segurança do município; o Capitão Erivaldo Sousa e o Tenente Miranda, representando a Polícia Militar; e o Tenente Danilo, representando o BPRAIO. Também participou o Promotor Eleitoral, Dr. Ítalo Souza Braga.
Durante a reunião, foi acordado que as forças de segurança intensificarão a fiscalização e o registro de ocorrências de propaganda eleitoral irregular. Será dada especial atenção à apreensão de motocicletas sem escapamento ou com escapamento adulterado, prática que tem sido observada durante o período eleitoral.
Quanto aos “paredões de som”, equipamentos frequentemente utilizados em campanhas eleitorais, ficou decidido que, ao constatar irregularidades, as forças de segurança deverão agir para cessar a infração e, se possível, apreender o equipamento. Caso não seja viável a apreensão imediata, serão realizadas a identificação e o registro para que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral tomem as providências cabíveis.
Foi estabelecido ainda que, em situações onde a Delegacia de Polícia Civil não estiver em funcionamento, a Polícia Militar estará autorizada a lavrar o termo circunstanciado de ocorrência.
Para finalizar, o Cartório Eleitoral se comprometeu a enviar uma minuta de proposta de acordo intrapartidária aos representantes dos partidos, utilizando os canais oficiais de comunicação, para apreciação e aceitação por parte de todos os envolvidos.
Essa reunião marca um passo importante na busca por garantir que o processo eleitoral em Ipu ocorra de maneira justa, respeitosa e dentro dos limites da legislação vigente.
