TRE-CE lança cartilha com o que pode e o que não pode nas propagandas eleitorais

O primeiro turno das eleições de 2024 acontece em 6 de outubro. Até lá, candidatos e candidatas podem usar meios como rádio, televisão, internet, auto-falantes, folhetos, adesivos, entre outros, para propagar suas ideias e propostas.

As propagandas estão permitidas a partir de 16 de agosto e, em caso de segundo turno, novamente a partir de 7 de outubro, após o prazo de 24 horas após o encerramento da votação municipal no primeiro turno.

Durante esse processo, algumas dúvidas sobre o que é permitido e o que é proibido podem surgir. Para auxiliar, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) publicou um material informativo.

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💡 Antes, duas orientações:

• Os conteúdos eleitorais devem ser editados sob a responsabilidade do partido político, da federação, da coligação ou do(a) candidato(a) e todo o material impresso de campanha deverá conter o número de CNPJ ou o número do CPF do responsável pela confecção, assim como o de quem contratou e a respectiva triagem.

• Fique de olho nas datas:

Período das convenções partidárias: 20 de julho a 5 de agosto;

Início da propaganda eleitoral:

• 1° turno: a partir de 16 de agosto
• 2° turno: a partir de 7 de outubro

✅ A propaganda eleitoral é permitida:

• Por folhetos, adesivos, volantes e outros impressos;
• Em comícios no horário de 8 a 24 horas;
• Por meio de caminhada, carreata e passeata;
• Por meio de alto-falantes ou amplificadores de som entre 8 e 22 horas;
• Pela utilização de carros de som e minitrios apenas em carreatas, caminhadas ou durante reuniões e comícios;
• Por meio da colocação de mesas para distribuição de material de campanha
• Em veículos;
• Na fachada das sedes e dependências dos partidos políticos, federações e coligações
• Na sede do comitê central de campanha;
• Na imprensa escrita e pela reprodução na internet do jornal impresso;
• No rádio e na televisão somente no período de propaganda eleitoral gratuita (1° turno: 30 de agosto a 03 de outubro)
• Na internet a partir do dia 16 de agosto
• Durante a realização de comícios, é permitida a utilização de aparelhagem de sonorização fixa e trio elétrico.

❌ A propaganda eleitoral é proibida:

• Em bens públicos;
• Em bens particulares, exceto adesivos que não excedam 0,5 m²;
• Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, como viadutos, pontes, paradas de ônibus
• Em árvores e jardins localizadas em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios;
• Por meio de derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas;
• Mediante showmício e eventos semelhantes;
• Por meio da utilização de trios elétricos;
• Via telemarketing;
• Por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas;
• Feita em língua estrangeira;
• Que veicule preconceito;
• Mediante outdoors;
• Paga no rádio, na televisão e na internet.